Pressão da sociedade adia aprovação da mudança de conceito de trabalho escravo no Congresso Nacional

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O PLS 432/2013 saiu mais uma vez da pauta do plenário do Senado Federal. O projeto de lei seria apreciado pelos senadores nesta quarta-feira (03), mas a pressão exercida por diversas entidades que combatem o trabalho escravo, entre elas a CONTAG, conseguiu que a votação fosse adiada novamente. O objetivo é que o projeto seja de uma vez por todas arquivado. O PLS 432/2013 altera definição de trabalho escravo, retirando os elementos fundamentais para a caracterização desse tipo de crime: condições degradantes de trabalho e também jornada exaustiva.


Para reforçar o repúdio da sociedade ao retrocesso que representaria a aprovação do PLS 432, foi realizada na manhã de ontem (02) uma Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal que contou com a participação do ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014, o indiano Kailash Satyarthi. Também estavam presentes a CONTAG, e representantes das Centrais Sindicais CUT e CTB, da Procuradoria Geral do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), além do jornalista e conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão, Leonardo Sakamoto, e representantes de outros movimentos.


Para a CONTAG, o ano de 2016 será de muito trabalho para impedir o avanço de iniciativas que flexibilizam direitos dos trabalhadores e que ameaçam os direitos humanos. Além da definição do trabalho escravo, continuam em pauta no Congresso Nacional projetos para ampliar a terceirização, para diminuir a idade para o início do trabalho, a diminuição da maioridade penal e esses são apenas alguns exemplos. É preciso destacar PLS 627/2015, que tentar aumentar a jornada dos trabalhadores e trabalhadoras rurais por até quatro horas em situações emergenciais – como o período de safra – caso seja obtida a autorização em negociação coletiva.


É preciso também levar em consideração que o número de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a trabalho análogo à escravidão pode ser ainda maior no campo, onde predomina a informalidade. Quem trabalha sem carteira assinada permanece invisível para o Estado. Além disso, as iniciativas da bancada ruralista avançam no sentido de aumentar a produtividade do país, mas essa produtividade muitas vezes é realizada em detrimento das condições de vida e de trabalho de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, do uso irresponsável de agrotóxicos, que contaminam o solo, a água e as pessoas, e também da exploração inadequada de recursos naturais.


Nobel da Paz


Convidado especial da Audiência Pública de ontem, o indiano Kailash Satyarthi já salvou mais de 80 mil crianças exploradas em sua terra natal. Ele iniciou o trabalho de resgate das condições de escravidão há 35 anos e mantém com a esposa um abrigo onde oferece educação e cuidados para que as crianças possam voltar a viver com dignidade, saúde e com oportunidades para o futuro.


Satyarthi concedeu aos presentes uma fala emocionante, na qual compartilhou histórias vividas nessas mais de três décadas resgatando pessoas, sobretudo crianças, de situações de escravidão em diversos países. Uma dessas histórias foi a de uma menina indiana que, resgatada aos seis anos e testemunha de diversas violências contra seus pais, irmãos e avós, perguntou a Satyarthi por que ele demorou tanto. “A pergunta que aquela menina fez para mim é válida para todos nós. Por que demoramos tanto, por que não fazemos mais para erradicar a exploração de todas as pessoas não apenas no Brasil, mas em todo o mundo?”


O ganhador do Nobel da Paz destacou que o Brasil tem uma das legislações de combate ao trabalho escravo mais avançadas do mundo. “Tenho certeza que o posicionamento de todos que estão aqui e de toda a população brasileira vai conseguir deter qualquer tipo de retrocesso”, afirmou Kailash Satyarthi.


Depoimento


O trabalhador rural Francisco José Oliveira – que já passou por jornadas exaustivas de trabalho em uma fazenda de corte de cana no interior de São Paulo, e já foi entrevistado pela CONTAG – participou do encerramento da audiência com um depoimento sobre sua experiência. Ele deu a todos um exemplo de que é possível superar as adversidades e que, com condições adequadas de vida e de trabalho, é possível viver com dignidade, como no Assentamento Nova Conquista, no Piauí.


 


Fonte: Contag – Lívia Barreto