O presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Luiz Carlos Ribeiro de Lima, defendeu na manhã desta sexta (18), na Assembleia Legislativa, a ampliação dos efeitos da Medida Provisória 707/2015 que renegocia o pagamento das dívidas dos produtores rurais. O assunto foi discutido no Plenário 13 de Maio do Parlamento Estadual pela Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a MP, com a participação de senadores, deputados federais, instituições financeiras, movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais, entre eles o ex-presidente da Fetraece e deputado estadual Moisés Braz (PT).
Segundo Luiz Carlos, a MP abriu um momento estratégico importante de discussão entre os atores envolvidos, no caso governo e produtores rurais. Por outro lado, o presidente ressaltou que as medidas que renegociam dívidas rurais acabam sendo ineficazes para o conjunto dos produtores e trabalhadores, tendo em vista que se restringem a momentos distintos de tomada de créditos.
“Não somos nem nunca fomos a favor de isenção nem perdão de dívidas, porque isso pode trazer vícios futuros. Mas, considerando a situação atual, precisamos fazer uma ampla discussão para que haja bônus e rebate significativo, talvez de 80% a 90%, considerando os valores de cada dívida acumulada, para que os agricultores familiares consigam honrar seus compromissos”, sugeriu. O presidente da Fetraece destacou a necessidade de se levar em consideração cinco anos seguidos de seca e as perdas registradas. “Entre 2011 e 2013, o rebanho de bovinos caiu de 3 para 2 milhões de cabeças, e a perda média na produção foi de 50%. Por isso é preciso um período mais amplo que considere todas as dívidas numa lei só, sob pena de se comprometer a renda do campo”, acrescentou.
Luiz Carlos lembrou ainda que as últimas leis editadas sofreram problemas de operacionalização por parte das instituições financeiras. “É preciso uma lei que de fato contemple os anseios dos movimentos sociais, da agricultura familiar, maiores produtores, MST e demais movimentos sociais, cada um com suas realidades específicas. Nós, trabalhadores sempre tivemos o histórico de honrar com nossos compromissos”, concluiu.
Estiveram presentes os senadores Fernando Bezerra (PSB-PE), José Pimentel (PT-CE), os deputados federais Chico Lopes (PCdoB), José Airton (PT-CE), Raimundo Gomes (PSDB-CE), o presidente da ALEC, Zezinho Albuquerque (PDT), o deputado estadual Moisés Braz (PT) e o deputado estadual Elmano Freitas (PT), o presidente da Fetraece, Luiz Carlos Ribeiro, o da Faec, Flávio Sabóia, entidades e movimentos como o MST e sindicatos de trabalhadores rurais.
Texto – Jornalista Marcel Bezerra
Foto: Naélio Santos
