Posicionamento da FETRAECE diante uma possível estiagem em 2015

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Fortaleza, 21 de janeiro de 2015


 


 


“Aonde a seca maltrata, o linho não é páreo pro couro. Pão é mais caro que prata, água vale mais do que ouro, macambira é melhor do que nata, jumento é mais forte que touro.” (Guibson Medeiros)


 


 


            A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) anunciou na terça-feira (20/01/2015), no Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, que neste ano de 2015 o Ceará tem 64% de chance de enfrentar o quarto ano seguido de seca.


            Mesmo diante do anúncio de um prognóstico catastrófico, o Governador Camilo Santana não apresentou até a presente data quais são as medidas que serão adotadas pelo Governo para enfrentar esta situação calamitosa que está afetando a agricultura, pecuária, pesca, piscicultura, abastecimento humano, indústria, comércio e lazer nas cidades cearenses.


            De acordo com dados da Defesa Civil do Ceará, atualmente 176 municípios cearenses estão em estado de emergência ou calamidade pública, destes 21 estão sendo abastecidos por carro pipa e a situação só tende a piorar. Atualmente os açudes públicos monitorados pelo Departamento Nacional de Obras Contra Seca (Dnocs) acumulam 22% de sua capacidade e os monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) acumulam apenas 20,2%, alguns apresentam nível crítico, a exemplo do Carão em Tamboril (3,15%), Arneiroz II em Arneiroz (6,3%), Pereira de Miranda em Pentecoste (1,17%), Araras em Varjota (8,98%) e o açude Castanhão que fornece água para os perímetros irrigados da Chapada do Apodi e Tabuleiro de Russas, e para as cidades do Médio e do Baixo Jaguaribe, Fortaleza e Região Metropolitana, tem menos de 25% da capacidade.


            Diante deste cenário que vem se anunciando desde início de janeiro quando deveria ter se iniciado a quadra invernosa, a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), vem requerendo do Governador Camilo, a realização de uma Audiência, que até então não foi atendida.


            A Fetraece exige um posicionamento firme e célere, pautado em ações emergenciais e estruturantes por parte dos Governos Federal, Estadual e Municipais, para possibilitar o convívio com este fenômeno cíclico que vem provocando danos econômicos e sociais a população cearense. Por isso, apresentamos as propostas que seguem.


 


I – Convivência com o Semiárido


1. Instituir através de Lei, a Política Nacional e o Fundo Nacional de Financiamento a Convivência com o Semiárido, com a participação dos três entes federativos.


2. Implementar o Programa de Educação para Uso Racional da Água no Semiárido pelos setores da agricultura, pecuária, pesca, piscicultura, abastecimento humano, indústria, comércio e lazer.


3. Dar celeridade a conclusão do Programa de Transposição de Água do Rio São Francisco (Eixo Norte) e do Cinturão das Águas.


 


 


4. Implementar uma Política Nacional de Dessalinização de Água do Mar, a exemplo do que fazem outros países de regiões áridas ou que sofrem com escassez de recursos hídricos para garantir o abastecimento humano nas cidades do semiárido brasileiro.


5. Fazer gestão junto aos Governos Federal e Estadual visando à prorrogação de todos os programas de Convivência com a estiagem, vigentes em 2014.


6. Incluir os municípios de Acaraú, Amontada, Aquiraz, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Camocim, Cascavel, Chaval, Cruz, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Jijoca de Jericoacoara, Granja, Guaiuba, Itaitinga, Itarema, Maracanaú, Moraújo, Marco, Martinópole, Morrinhos, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, S. Gonçalo do Amarante, São Luis do Curu, Senador Sá, Tururu, Trairi, Uruoca e Viçosa do Ceará, que não estão no semiárido legal nas políticas de convivência com o semiárido fomentadas pelo Governo do Estado do Ceará.


 


II – Segurança Hídrica


1. Garantir o abastecimento das Vilas, Distritos e Municípios afetadas pela estiagem.


2. Universalizar o acesso a água para abastecimento humano e animal nas Comunidades Difusas através dos Programas: Carro Pipa, Água Para Todos, Água Doce, Cisternas de 1ª Água, Cisternas de 2ª Água e Projeto São José III.


3. Abastecer com água de qualidade as Cisternas de 1ª Água construídas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais.


4. Disponibilizar geólogos da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará para realizar os estudos geológicos dos poços demandados pela Fetraece ao Programa Cearense de Perfuração de Poços – PCPF – CE.


5. Garantir recursos financeiros para instalar os poços perfurados pelo Programa Cearense de Perfuração de Poços – PCPF – CE.


6. Disponibilização através do PAC 3 de Máquinas Perfuratrizes para os municípios do semiárido.


7. Realizar o cadastramento de todos os poços artesianos privados existentes no Estado do Ceará.


8. Desapropriar através de Lei Estadual todos os poços artesianos privados com vazão superior a 15 mil litros d’água/hora para fins de utilidade pública.


9. Instalar dessalinizador e chafariz nos poços artesianos privados desapropriados para fins de utilidade pública para abastecer Vilas, Distritos e Municípios afetadas pela estiagem e os Carros Pipas que abastecem as Comunidades Rurais Difusas.


10. Solicitar da COELCE a instalação urgente das ligações elétricas demandadas pela iniciativa pública ou privada que diga respeito ao funcionamento de motores para captação d’água para consumo humano e animal.


11. Garantia a instalação de todos os poços artesianos perfurados pelo Governo Estadual através da SOHIDRA com chafariz e dessalinizador.


 


III – Alimentação dos Rebanhos


1. Criar o Programa Nacional de Segurança Alimentar Animal com a participação dos três entes federativos em caráter de emergência.


2. Garantir 40 mil toneladas de milho por mês para o Estado do Ceará através do Programa Venda em Balcão operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para suprir a demanda da Agricultura Familiar cearense.


3. Reeditar a Portaria Interministerial Nº 710/2014 para garantir o valor de R$ 23,10 para a saca de milho de 60 kg comercializada através do Programa de Venda Balcão para Agricultores Familiares que adquirem até 3.000 (três mil) quilos/mês.


 


 


IV – Alimentação Humana


1. Garantir a venda de gêneros alimentícios nos armazéns da CONAB (feijão e arroz) para abastecimento humano.


 


V – Renda para Agricultura Familiar


1. Manter o pagamento do Programa Garantia Safra 2013/2014, caso a seca de 2015 se configure.


2. Reeditar o Programa Bolsa Estiagem com o valor do benefício corrigido para os/as agricultores/as familiares que estão no Programa Garantia Safra.


3. Implementar o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) como uma estratégia para garantir moradia digna para as famílias do campo e gerar renda e ocupação da mão de obra.


 


VI – Crédito Rural e Renegociações de Dívidas


1. Reeditar a linha de Crédito Emergencial do Pronaf Custeio e Investimento no Estado Ceará caso a seca de 2015 se confirme.


2. Publicar uma Resolução pelo Banco Central do Brasil/Conselho de Política Monetária autorizando a quitação das parcelas das dívidas de crédito rural do Pronaf vincendas em 2015.


 


Diretoria Executiva da Fetraece