NOTA SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS – 12 DE OUTUBRO, DIA DA CRIANÇA

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Além das festividades, da nossa homenagem, a data alerta para muitos problemas enfrentados pelas crianças de todo o mundo. Merecem destaque a falta de educação, o trabalho, a exploração e o abuso infantil, ou mesmo a fome e a subnutrição.


 


“Ser criança é ser feliz e desfrutar intensamente de todos os instantes da vida.


FELIZ DIA DAS CRIANÇAS”.


 


 


Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 2,5 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos são explorados por trabalho infantil remunerado ou doméstico no país. Com base nesse número o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Brasil – órgão da Organização das Nações Unidas – ONU, que tem como objetivo, promover e defender os direitos das crianças – emitiu nota pública demonstrando preocupação com o aumento desta atividade ilegal como um “efeito secundário” da pandemia.


 


Já foram registradas 26 denúncias no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Ceará somente de janeiro a junho de 2020. Esse número representa um aumento de 62,5% em relação ao 1º semestre de 2019 quando foram registradas 16 denúncias.


 


Esse quadro se agravou no período da pandemia especialmente de março a o início de junho deste ano. Durante esse período o MPT instaurou seis Procedimentos Promocionais (PA-PROMO) com o objetivo de realizar o planejamento, articulação, coordenação e execução de ações preventivas para coibir o trabalho infantil.


 


Segundo a instituição, com o fechamento das escolas e o aumento acentuado da pobreza “o trabalho pode parecer, equivocadamente, uma forma de meninas e meninos ajudarem suas famílias”. Esta avaliação é compartilhada por Monica Gondin, coordenadora da Secretaria de Proteção Social (SPS) do Ceará. Como medida de enfrentamento e conscientização sobre essa realidade é que o MPT no Ceará desenvolve o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) nas escolas públicas do Estado em 157 municípios.


 


Uma pesquisa realizada em 418 escolas da rede pública de 70 cidades cearense com estudantes com idades entre nove e 17 anos, constatou que a agricultura foi a atividade que mais empregou crianças e adolescentes em 2019. Além do mais, ainda há uma limitação no reconhecimento de algumas atividades como sendo trabalho infantil, a exemplo de jovens e adolescentes incorporados pelo tráfico de entorpecentes.


 


De janeiro a agosto de 2020, 450 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais no Ceará. Esses dados são somente dos registrados nas delegacias especializadas ou no juizado da infância que somam 56 casos por mês. Conforme nota da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), mesmo durante o período de isolamento social, a delegacia especializada em Fortaleza recebe todo tipo de ocorrência e denúncia que envolva crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, exploração sexual, maus-tratos e qualquer tipo de violação ao direto dessa parcela da população”.


 


Por esses motivos, a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE, através da Secretaria de Políticas Sociais e Terceira Idade, está empenhada em construir estratégias que fortaleçam a proteção infanto juvenil com ação dos Conselhos Municipais, afim de superação da exploração no trabalho e violência sexual infantil, também no campo. Procura sensibilizar o poder público para este que assegure políticas públicas com foco no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em seus aspectos físicos, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.


 


 


Fonte: Secretaria de Políticas Sociais e Terceira Idade da Fetraece