Nota da Fetraece sobre proposta de Reforma da Previdência

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A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) é contrária à proposta de Reforma da Previdência Social nos termos apresentados pelo Governo Bolsonaro através da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).


 


A proposta além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos e determina a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, 600 reais anualmente por 20 anos.


 


A PEC apresentada, praticamente inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses a aposentadoria, pois desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização. Somado ao fato do Ceará ter nos últimos anos chuvas abaixo da média histórica e consequentemente perda de produção, os trabalhadores rurais não conseguirão renda para pagar os 600 reais.


 


Assim como ocorreu quando o Governo Temer apresentou uma proposta retirando direitos da classe trabalhadora, vamos buscar a realização de manifestações, audiências públicas nas Câmaras Municipais e na Assembleia Legislativa, além de fazermos o diálogo com a bancada cearense na Câmara Federal para debater o tema e sensibilizá-los para que se posicionem contra mais este ataque aos agricultores e agricultoras familiares.


 


 


Direção executiva da Fetraece