Representantes do MSTTR estiveram nesta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto para negociar com a presidente Dilma Rousseff alguns pontos centrais referentes ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/17.
A CONTAG solicitou R$ 32 bilhões para atender o Pronaf Crédito; custeio e investimento à Assistência Técnica e Extensão Rural; Aquisição de Alimentos (PAA); Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e Seguro Agrícola (MAPA), entre outros pontos.
O presidente da CONTAG, Alberto Ercílio Broch, ainda ressaltou a necessidade de a presidenta Dilma Rousseff sancionar o Projeto de Lei 6.459/2013, recentemente aprovado pelo Senado que trata da regulamentação da agroindústria integradora (integrados e integradores) e edição de medida provisória permitindo a prorrogação do prazo para os agricultores familiares realizarem o Cadastro Ambiental Rural – CAR.
Reforma Agrária
No que se refere a Reforma Agrária, o MSTTR pontuou a necessidade do governo recompor o orçamento para as ações de Reforma Agrária e Crédito Fundiário, sendo para (ações de Reforma Agrária R$ 1,7 bilhão e ações do Crédito Fundiário R$ 93 milhões); editar os decretos de desapropriação por interesse social das áreas indicadas pelo MSTTR e ajuizar as ações de desapropriação das áreas já decretadas; editar decreto presidencial regulamentando os artigos 17 a 22 da Lei nº 8.629/1993 e o art. 22 da Lei n° 13.001/2014, definindo o processo de seleção das famílias beneficiárias e a verificação das condições de permanência dos beneficiários no programa nacional de reforma agrária; lançamento do PRONARA – Programa Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos; entre outros pontos de pauta.
“A gente sempre apresentou mais de 400 pontos nas nossas pautas, desta vez resumimos estes pontos, para que a senhora possa responder positivamente para nós na terça-feira (03) durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017”, destacou o presidente da CONTAG Alberto Ercílio Broch, após apresentar à presidenta Dilma algumas reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras rurais brasileiros.
Após acolher as demandas da CONTAG, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu a olhar com a sua equipe de governo todos os pontos de pauta apresentados pelo conjunto do MSTTR, para só no lançamento do Plano Safra 2016/2017, que acontece na terça-feira(03) apresentar as resposta referentes as políticas estruturantes do meio rural brasileiro.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES DA PAUTA
Educação e Proteção Social
Para educação e proteção social a CONTAG reivindicou orçamento para a construção de creches no campo; que as universidades ofertem cursos de Licenciatura em Educação do Campo; implantação do Programa Residência Docente, visando espaços de atuação para egressos dos cursos de Licenciatura em Educação e PRONERA, em parceria com o Governo Cubano; conclusão do 2º módulo do Cadastro Nacional de Informação Social Rural (CNIS – Rural) para aprimorar o recolhimento das contribuições previdenciárias provenientes da área rural, bem como para aprimorar o reconhecimento dos direitos previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, entre outras demandas apresentadas.
Juventude e Sucessão Rural
Para Juventude Rural o conjunto do MSTTR reivindicou o lançamento do Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, garantindo a pactuação de ações e orçamento pelas áreas do MDA e demais Ministérios, dando início à sua execução ainda neste ano.
Política Internacional
No que se refere a Política Internacional foi afirmado a necessidade da criação do Conselho Nacional de Política Externa Brasileira (CONPEB), assegurando as condições totais para a participação da sociedade civil, em especial a da CONTAG.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG – Barack Fernandes
