As organizações e movimentos sociais que integram a articulação unitária dos povos do campo, da floresta e das águas divulgaram uma carta que denuncia os ataques da bancada ruralista no Congresso Nacional contra os direitos da população rural, e que usa indevidamente as estruturas do Estado e o instrumento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para obter benefícios próprios e retirar direitos assegurados.
A carta denuncia que a CPI tem aprovado indiciamentos sem apresentar relatório final, a quebra de sigilo sem o devido processo legal, diligências em comunidades indígenas sem participação e anuência da Funai, tomam decisões sem o conhecimento do conjunto dos parlamentares, buscam interromper o processo de reforma agrária e alterar as normas sobre as terras indígenas e quilombolas, bem como intimidar e criminalizar as organizações.
Esta carta foi divulgada durante coletiva de imprensa convocada para o início da tarde desta quarta-feira, 13 de julho, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é uma das organizações que subscreve a carta. Apesar de sempre ter defendido o poder fiscalizador do Congresso, a Contag não aceita que este poder seja utilizado contra o povo e para servir aos interesses dos latifundiários.
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FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG – Verônica Tozzi