Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, reunidos na 4ª Plenária Estadual da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), realizada em Beberibe CE, no período de 29 a 31 de março de 2016, expressam por meio de moção posicionamento contra a reforma da previdência.
Nós, Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, reunidos em Beberibe – CE, no período de 29 a 31 de Março de 2016, na 4ª Plenária Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará, denominada 4ª Plenária Zé Pereira – em homenagem ao grande militante camponês do MSTTR de nosso Estado – vimos expressar, pela presente moção, que não nos curvaremos frente às tentativas de subtração de nossas conquistas históricas.
A Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE vem de público, manifestar a sua indignação e profunda preocupação em relação às fortes ameaças de perda de direitos previdenciários através da Reforma da Previdência. Novamente querem nos impor o remédio amargo da receita tradicionalmente adotada pela classe dominante, que impõe o ônus das medidas de restrição ao acesso e/ou supressão de direitos para a classe trabalhadora para, expandir, ainda mais, seus lucros. Como diz o antigo ditado popular: “muda o relho, mas o lombo é sempre o mesmo”.
Nos últimos meses vem sendo publicadas – pelas mesmas empresas que dão sustentação midiática ao golpe contra o estado democrático de direito – notícias sobre o déficit da Previdência Social, apontando os segurados especiais do regime geral da previdência, os/as agricultores e agricultoras familiares, como os principais responsáveis por tal débito, na tentativa de justificar o injustificável.
Ressaltamos que as mudanças propostas nas atuais regras no Regime Geral da Previdência Social – que fazem parte do Programa de Governo de Michel Temer, do PMDB, ironicamente denominado de “Ponte para o Futuro”- surtirão um efeito devastador em nossa economia, uma vez que os benefícios da Previdência, seguro-desemprego e abono salarial, repassados aos/as trabalhadores/as, são imediatamente incorporados pelo sistema econômico. Atualmente, mais de 2/3 dos benefícios da Previdência pagam um salário mínimo – no caso dos trabalhadores e trabalhadoras rurais isso é a regra. Quem recebe esses benefícios gasta tudo que recebe, o que estimula a economia local. Nas pequenas cidades do interior, principalmente do Norte e Nordeste, as regiões mais pobres do país, a renda dos aposentados e pensionistas é a base da economia. Apertar a torneira desse fluxo de renda irá comprometer drasticamente a economia do país, nos fazendo retroceder aos anos de intensa migração e miséria.
O que se prenuncia, pelos interesses do mercado e as novas/velhas alianças que se formam, é a retomada de uma agenda ultra-conservadora, que retomará com toda força a volta do estado mínimo e o ressurgimento do sistema político neo-liberal, que foi abortada com a eleição do grande líder popular Luis Inácio Lula da Silva em 2002.
Assim, está mais do que na hora de o atual Governo da Presidenta Dilma Rousseff recompor a aliança com a classe trabalhadora e, em particular, com o campesinato – concretizada nas urnas em 2010 e 2014 – retomando o programa de governo com o qual foi eleita e resgatando os princípios do Projeto do Governo Democrático, Popular e Participativo. É hora de fazer os ricos e a elite financeira cumprir com os deveres constitucionais na garantia do custeio da seguridade social e contribuição na volta do crescimento da nossa economia.
O Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – MSTTR continuará a fazer a defesa da Presidenta Dilma Rousseff, por acreditarmos representar um projeto que trouxe profundas transformações sociais para o Brasil. Estaremos mobilizados contra a tentativa de golpe dos setores derrotados nas urnas que, com o apoio das grandes empresas de comunicação que, a serviço do capital financeiro nacional e internacional, mobilizam setores anti-democráticos e estimulam a classe média a exigir, nas ruas, a derrubada da Presidente da República com o objetivo de promover o retorno de governos neoliberais, inimigos de todas as alternativas de desenvolvimento do país.
A partir da 4ª Plenária Zé Pereira, o MSTTR se coloca em estado de permanente mobilização para defender a democracia e a constituição brasileira, afirmando que precisamos avançar, e que o atual Governo, comandado pela Presidenta Dilma Rousseff, não pode continuar a fazer “vista grossa” para o que prevê a Constituição Federal, que determina a auditoria da dívida pública, a taxação de grandes fortunas, o cumprimento da função social da propriedade, a democracia nas comunicações.
É preciso, sim, neste momento, pressionar o Congresso Nacional para impedir o golpe contra a democracia, e que, ao fim e ao cabo, deste processo de mobilização popular e da classe trabalhadora, se promova a reforma política, a reforma fiscal e tributária, a reforma do judiciário, a reforma agrária, a taxação das grandes fortunas, para a retomada do processo de redução das desigualdades sociais e de sustentabilidade econômica do país.
Acreditamos que isso se faz com correlação de forças, não se faz apenas com vontade política. Uma correlação de forças favorável às reformas populares se constrói e se cria no processo de mobilização e de articulação da sociedade civil organizada. Somente assim é possível avançar.
Essa é a nossa disposição, essa é a nossa luta!
Nenhum direito a menos!
