O deputado estadual Moisés Braz (PT) defendeu na manhã desta quarta, 24 de fevereiro de 2016, aprovação da mensagem nº 7963, enviada na semana passada pelo governador Camilo Santana para votação pela Assembleia Legislativa. Pelo texto do projeto – lido na sessão plenária da última sexta, 19 – fica autorizada a transferência de recursos até o montante de R$ 2,5 milhões para perfuração e instalação de poços em 100 comunidades rurais de 37 municípios do Estado do Ceará, a cargo da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares no Ceará – Fetraece.
Em discurso na tribuna do Plenário 13 de Maio, Moisés afirmou que o projeto foi fruto de negociação entre o governador e os trabalhadores rurais, liderados pela Fetraece, que ocuparam as dependências do Palácio da Abolição em novembro passado.
“Mais uma vez o governador Camilo Santana honrou seus acordos e compromissos com os movimentos sociais e sindical. No dia 23 de novembro, a Fetraece e o conjunto de sindicatos ocuparam o Palácio Abolição para fazer reivindicações já antigas sobre a questão da perfuração e instalação de poços profundos no interior e outros pedidos de recursos. E o governador, atendendo à reivindicação, se comprometeu e mandou mensagem para a Assembleia, garantindo convênio para que a Fetraece execute, em parceria com a SDA, 100 poços profundos no valor de 2,5 milhões”, destacou.
De acordo com a mensagem, a lei visa a execução do programa 032 – Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no meio rural e tem como público-alvo agricultores e agricultoras familiares, abrangendo todas as regiões do Estado do Ceará. “O objetivo é realizar ações estruturantes para promover o desenvolvimento de assentamentos, reassentamentos e comunidades tradicionais no meio rural. Justifica-se pela sua contribuição efetiva na mitigação dos efeitos das seguidas secas ocorridas em nosso Estado”, diz o texto.
O parlamentar parabenizou o governador por honrar o compromisso e também os trabalhadores rurais coordenados pela Fetraece que vieram a Fortaleza. Sobre o restante da pauta negociada com o Chefe do Executivo Estadual em novembro, o parlamentar destacou o programa de regularização fundiária, cujos títulos de terra tem sido entregues nos municípios, e a busca de recursos para projetos com o objetivo de universalizar o acesso às cisternas de primeira água.
Por outro lado, o deputado ressaltou que a Fetraece já havia apresentado formalmente ao Governo do Estado demandas de 2013, 2014 e 2015 que incluem 1.108 reivindicados em 146 municípios.
A mensagem a ser votada no Parlamento Estadual prevê a perfuração e instalação de poços em comunidades de Pedra Branca, Milhã, Orós, Várzea Alegre, Granjeiro, Missão Velha, Abaiara, Brejo Santo, Barro (24 poços), Canindé, Catunda, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Nova Russas, Ararendá, Independência, Tauá, Parambu, Madalena, Quixeramobim (34), Chorozinho, Ocara, Potiretama (8), Tururu, Itapipoca, Morrinhos, Santana do Acaraú, Forquilha, Irauçuba, Groaíras, Massapê, Meruoca e Ibiapina (26).
“Falta d’água não tem cor partidária ou interesses individuais desse ou daquele deputado. Precisamos cada vez mais estar organizados para não acontecer no Ceará o que aconteceu em outros momentos, em que famílias deixam o meio rural e migram para as cidades. A demanda é extensa, mas é preciso que cada vez mais trabalhemos com essa responsabilidade de levar água ao homem e mulher do campo”, concluiu.
