Fetraece realiza em Brasília articulação contra a Reforma da Previdência e a MP 871

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Na terça-feira, 07, e nesta quarta-feira, 08, o presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará (Fetraece), Raimundo Martins, e as secretárias, Navegantes dos Reis (Políticas Sociais e Terceira Idade) e Rosângela Moura (Política Agrária e Meio Ambiente), estiveram na Câmara e no Senado Federal, em Brasília, para dialogar com deputados e senadores sobre a MP 871 e a PEC 06/2019 (Reforma da Previdência). O objetivo é a conscientização para que não ocorra retirada de direitos da classe trabalhadora e seja mantida a seguridade social especial, que é a previdência pública. Entre os parlamentares que a equipe da Fetraece se reuniu, o deputado Federal José Guimarães e o líder da bancada cearense, o deputado Domingos Neto.


 



Momento do debate da equipe da Fetraece com o deputado Federal José Guimarães


 


“Já tivemos boas reuniões. Nelas, apontamos nosso posicionamento contra a Reforma da Previdência e mostramos com dados, como uma eventual aprovação será prejudicial para a classe trabalhadora e também para a economia dos municípios, principalmente dos pequenos. Aproveitamos e apresentamos propostas de emendas na MP 871, entre elas, que as entidades sindicais participem da realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos, além da ampliação do prazo para iniciar a exigência do cadastro”, relatou Raimundo Martins.


 



Equipe da Fetraece e a secretária de Políticas Sociais da Contag, Edjane Rodrigues, em conversa com o deputado Federal Domingos Neto


 


Assim como a Fetraece, diversos representantes de federações rurais de outros estados e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) estiveram no Congresso em reuniões para debater as mesmas pautas.


 


MP 871


 


A Medida Provisória 871/2019 teve o relatório apresentado na Comissão Mista da Câmara Federal. Após muita articulação nos últimos dias, o relator, deputado paranaense Paulo Eduardo, apresentou texto aumentando o prazo proposto pelo Governo Federal de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. Também retirou a proposta de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade e contemplou no relatório a manutenção do reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de direitos, seja ela emitida por órgãos públicos ou entidades sindicais.


 


PEC 06/2019


 


A Proposta de Emenda à Constituição Nº 06 de 2019 (conhecida como proposta da Reforma da Previdência) encontra-se em análise na Comissão Especial da Câmara Federal. Entidades sindicais como Fetraece, Contag e CUT realizam articulações para que não seja aprovada a reforma retirando direitos da classe trabalhadora.


 



Foto das delegações das federações rurais e Contag – Crédito: Barack Fernandes


 


Assessoria de Comunicação da Fetraece


Jornalista Janes P. Souza