Agricultores e agricultoras familiares coordenados pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e pelos sindicatos filiados deixaram o Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado, por volta das 23 horas, com a sensação de dever cumprido em defesa do campo. Os trabalhadores e trabalhadoras ocuparam durante a segunda-feira, 23, parte da estrutura do Palácio na busca de ações concretas para a crise hídrica no meio rural, entre outros pontos de pauta. Os homens e mulheres do campo ainda chegaram a serem agredidos por policiais, que covardemente jogaram gás de pimenta, mas se mantiveram firmes na luta, conseguindo audiência com o Governador do Ceará, Camilo Santana. A reunião foi tensa, porém os resultados satisfatórios.
Ocupação
No início da madrugada de segunda-feira, cerca de 450 agricultores e agricultoras vindos de todas as regiões do Estado e representando a categoria, ocuparam os jardins do Palácio da Abolição, com o objetivo de cobrar do Governo ações concretas pra minimizar os efeitos dos quatro anos de seca e agilidade na regularização fundiária e a agrária. No decorrer da manhã chegaram mais agricultores, agricultoras e assentados, chegando a um total 600 de pessoas.
Agressão Policial
Após horas que assessores do Governo do Estado prometiam providenciar banheiros para os agricultores/as usarem e não terem cumprido, as pessoas tentaram utilizar os banheiros localizados no prédio e foram impedidos e agredidos pela Tropa de Choque da Polícia Militar, inclusive com gás de pimenta.
Audiência com o Governador
No início da noite Camilo Santana e secretários de pastas ligadas ao campo receberam uma comissão foram por diretores da Fetraece, coordenadores regionais da entidade, o deputado estadual Moisés Braz, o deputado federal Odorico Monteiro, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE) e da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). O processo de negociação durou cerca de três horas.
Crise hídrica
Ficou acordado que até o final do ano o Governo do Estado vai instalar 25 poços perfurados em 2013 e 2014 por solicitação da Fetraece. O Governador se comprometeu a firmar convênio com a Federação para a própria entidade coordenar a locação, perfuração e instalação de 100 poços artesianos. Após a conclusão, uma nova demanda será negociada.
Camilo Santana garantiu que vai solicitar audiência com a presidente Dilma Rousseff visando pautar a disponibilização de recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) para a implantação de 50 mil tecnologias de primeira água e 15 mil de segunda água em 2016. Ainda sobre o uso de água no semiárido, Camilo se comprometeu com a Fetraece em implementar mil tecnologias sócias destinadas ao reuso de água doméstica nos territórios de Cariri, Inhamuns e Sobral, na área de atuação do projeto Paulo Freire, com recursos do projeto São José e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).
Regularização Fundiária e Reforma Agrária
Foi acordado que na reunião do Comitê de Regularização Fundiária do dia 10 de dezembro deste ano, será feita uma agenda de entrega dos títulos de imóveis já regularizados, em eventos municipais. Os títulos que não forem entregues durante as solenidades nos municípios, serão distribuídos posteriormente pelos sindicatos. Também ficou acertado que o Governador vai encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei isentando o primeiro registro dos imóveis com até quatro módulos fiscais legalizados pelo programa de regularização fundiária.
Camilo afirmou que vai pauta com a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a liberação de recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) visando assentar quatro mil famílias coordenadas pela Fetraece.
Garantia Safra
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mais oito municípios do Estado do Ceará vão entrar na folha de pagamento no mês de dezembro. Diante desta informação, o governador Camilo Santana se comprometeu em dialogar com o ministro Patrus Ananias com o objetivo de pedir a re-analise dos laudos de perda da safra visando à inclusão de novos municípios nas folhas de pagamento futuras.
Assessoria de Comunicação – Texto e Foto – Jornalista Janes P. Souza
