A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetraece) conseguiu junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) as isenções das taxas de publicações dos pedidos de licenciamento, renovação e a respectiva concessão aos/as agricultores/as familiares. A decisão foi aprovada pelo Coema na quinta-feira, 10.
“A aprovação dessa resolução que isenta os agricultores familiares das taxas de publicações da LAC (Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso) é uma conquista importante da Fetraece na luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente os clientes do agroamigo”, afirmou a secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetraece, Rosângela Moura.
Além dos/as agricultores/as familiares, as isenções ocorrem também para empreendedor familiar rural, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, silvicultores, extrativistas, quilombolas, indígenas, assentados da reforma agrária e suas associações e demais povos e comunidades tradicionais. As isenções se referem ao portal de publicações da Semace.
Para chegar até essa conquista, ocorreu diversos encontros para debater o assunto e foi montado um Grupo de Trabalho (GT) composto por Fetraece, SEMA, SEMACE, BNB, SDA, INCRA e Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Ceará.
Fruto também deste trabalho conjunto, ocorreu no final do mês de maio, uma formação com mais de 500 dirigentes sindicais, de sindicatos filiados à Fetraece, sobre a emissão do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Na época, as oficinas foram ministradas pelo assessor especial da Superintendência da Semace, Ulisses Oliveira.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fetraece
Jornalista Janes P. Souza
