Na quarta-feira, 27, em Assembleia Geral Ordinária realizada na sede da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), em Fortaleza, foi aprovada carta pública de repúdio a violência contra as mulheres, confira a carta.
CARTA DE REPÚDIO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES
Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (FETRAECE) vem à público, manifestar o seu repúdio e indignação com a elevação dos inúmeros casos de violência contra as mulheres cearenses e em especial as Mulheres Trabalhadoras Rurais.
Apesar do Brasil ser signatário da “Convenção de Belém do Pará”, desde 1996, que definiu o conceito de violência contra a mulher como sendo: “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. A Convenção estabeleceu pela primeira vez o direito das mulheres de viverem uma vida livre de violência, cabendo então, aos Estados assumirem a responsabilidade e o dever indelegável de erradicar a violência contra as mulheres.
Diante da luta dos movimentos de mulheres para combater a violência contra as mulheres, o governo brasileiro sancionou a Lei Maria da Penha, Nº 11.340/2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, e a Lei do Feminicídio, Nº 13.104/2015, que definiu o feminicídio como crime hediondo.
Mesmo com todo este arcabouço jurídico, a atuação limitada da União e do Estado fez crescer a violência contra as mulheres no país, isso pode ser constatado nos números do Atlas da Violência 2019, publicado pelo Instituto de Pesquisas Aplicada (IPEA), que demonstra terem ocorrido entre os anos de 2007/2017, 49.607 feminicídios no Brasil. As mulheres negras foram as principais vítimas dos feminicídios, com 29.973 casos, correspondendo a 60,42% do número total.
No estado do Ceará a situação não difere da realidade nacional, conforme dados do Atlas da Violência 2019 do IPEA, foram registrados, 2.371 feminicídios entre os anos 2007/2017. As mulheres negras vítimas de feminicídios no Ceará, 1.463, correspondem a 61,70 % do número total de casos do estado. Embora o número de mulheres vítimas de feminicídios no Ceará, corresponda a 4,77% do total de vítimas do país, a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará, não dispõe de dados estatísticos próprios para subsidiar a sua ação político-institucional de enfrentamento a violência contra as mulheres.
O Governo de Camilo Santana vem implementando desde 2015 um Plano Plurianual pautado em um Ceará acolhedor, pacífico e de oportunidades, mesmo assim, precisamos avançar muito na concepção e implementação de políticas públicas de enfrentamento a violência contra as mulheres. Mediante informações do Plano Plurianual 2020/2023, Anexo II – Demonstrativo de eixos, temas e programas, o Governo do Estado do Ceará aderiu ao Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres (Sinapom) e ao Plano Nacional de Combate à Violência Doméstica (Pnavid), está apoiando o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e estruturando a Rede estadual de enfrentamento a violência contra as Mulheres com Delegacias da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado Especial.
O que vem sendo feito ainda é insuficiente para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres, especialmente na zona rural e nos municípios com menos de 60 mil habitantes, onde o problema é mais grave, porque as ações da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres não atingem as mulheres residentes nestes locais, de forma que os números da violência nestes espaços muitas vezes são denunciados ou registrados.
Para seguirmos avançando no enfrentamento a violência contra as mulheres propomos:
1. Criar a Casa da Mulher Cearense nos municípios com mais de 60 mil habitantes e estruturar nos moldes da Casa da Mulher Brasileira.
2. Criar Casa Abrigo nos municípios polos para acolher as mulheres vítimas de violência.
3. Criar o Observatório Estadual da Violência contra a Mulher no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará, para subsidiar a política estatal de enfrentamento a violência contra as mulheres, assegurando nos dados estatísticos: o recorte étnico, racial, de classe, orientação sexual e de geração e o acesso a consulta pública.
4. Criar no âmbito da Secretaria de Educação do Governo do Estado do Ceará, um programa transversal para trabalhar o combate a violência contra as mulheres nas Escolas.
5. Elaborar e implementar o Plano e o Programa Estadual de enfrentamento a violência contra as mulheres.
6. Manter o funcionamento das 02 Unidades Moveis de enfrentamento a violência contra as mulheres com equipe de profissionais capacitados para atendimento as mulheres vítimas de violência no campo.
7. Criar um Programa Estadual de Formação da Rede estadual de enfrentamento a violência contra as Mulheres.
8. Ampliar o número de Núcleo de Enfrentamento a Violência contra a Mulher (NUDEM) para todas as Regiões do Estado do Ceará.
9. Contratar policiais femininas e criar um departamento especifico para atender as mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias comuns.
10. Pautar com a APRECE a criação e o fortalecimento dos Conselhos das Mulheres nos Municípios.
11. Criar no âmbito da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado do Ceará o Programa de formação das Conselheiras dos Conselhos Municipais das Mulheres.
12. Reestruturação e fortalecimento do Fórum Estadual de enfrentamento a violência contra as mulheres do campo floresta e das águas.
Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Ceará
Foto: Marcos Felipe
