O secretário de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), José Francisco de Almeida Carneiro, acompanhado de uma comitiva formada por representantes dos Sindicatos do Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares de Banabuiú, Cariré, Choró, Forquilha, General Sampaio, Icó, Itapajé, Limoeiro do Norte, Orós, Paraipaba, Pentecoste, Quixadá, Quixeramobim, Tauá, Sobral, Umirim e Varjota, participaram no dia 07 de outubro, em Fortaleza, de audiência com o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ângelo José de Negreiros Guerra.
Na audiência, foram debatidos os seguintes pontos:
1. Renovação dos termos de concessão de uso dos/as permissionários/as da agricultura familiar.
2. Emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para filhos/as dos/as permissionários/as do DNOCS, que estão na posse e usufruto dos lotes dos seus ascendentes, por motivo de morte ou velhice.
3. Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos perímetros dos açudes do DNOCS.
4. Regularização fundiária das áreas dos perímetros irrigados e de sequeiro dos açudes do DNOCS.
5. Revitalização dos perímetros irrigados do DNOCS: Araras Norte, Ayres de Souza, Baixo Acaraú, Curu-Paraipaba, Curu-Pentecoste, Ema, Forquilha, Icó-Lima Campos, Jaguaribe-Apodi, Jaguaruana, Morada Nova, Quixabinha, Tabuleiro de Russase Várzea do Boi.
“Nossa comitiva foi muito bem recebida e estabelecemos um excelente diálogo. O diretor Ângelo Guerra se mostrou empenhado em buscar atender nossas demandas, apesar dos problemas que o DNOCS enfrenta com falta de orçamento e quadro reduzido de funcionários”, apontou José Francisco.
Apesar dos problemas relatados, de acordo com o Ângelo Guerra, os/as funcionários do DNOCS que permanecem na ativa têm um compromisso e um zelo grande pela autarquia e pelas ações que atendem no Estado do Ceará: 64 barragens, 16 perímetros irrigados e 10.800 permissionários/as.
Para ampliar e fortalecer a ação do DNOCS em 2020, Ângelo Guerra solicitou que a Fetraece dialogue com os deputados federais cearenses na busca pelo empenho deles na busca pela revitalização Departamento.
Mesmo diante das limitações que afetam o DNOCS, ficou acordado o comprometimento em atender os pedidos de renovação dos termos de concessão de uso dos/as permissionários/as da agricultura familiar, mediante apresentação da documentação necessária pelos requerentes via Sindicatos filiados a Fetraece.
A medida que os termos de concessão de uso dos/as permissionários/as forem sendo renovados pelo DNOCS, os pontos 2 e 3, descritos acima, serão atendidos com a emissão das DAPs pelos Sindicatos filiados à Fetraece, e a inclusão do NOME e do número do CPF dos/as permissionários no CAR do perímetro.
Por fim, o diretor Ângelo Guerra e equipe encerram a audiência dizendo que o atendimento dos pontos 4 e 5 dependem de um plano de revitalização do DNOCS, com a ampliação do orçamento do órgão e a recomposição do quadro de pessoal ou contratação de terceiros para prestarem os serviços de regularização fundiária dos açudes e revitalização dos perímetros do DNOCS.
Fonte: Secretária de Política Agrícola da Fetarece
