A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), por meio da Secretaria de Políticas Sociais e Terceira Idade, realizou encontro para debater sobre os problemas causados pelos empréstimos consignados considerados indevidos para aposentados/as e pensionistas do INSS na zona rural. O evento ocorreu na sexta-feira, 18, com representantes de vários sindicatos das regiões de Fortaleza, Inhamuns/Crateús, Centro Sul e Vale do Jaguaribe.
A reunião foi coordenada pela Secretária da Pasta, Navegantes dos Reis, que conduziu um momento de escuta dos representantes dos sindicatos que relataram reclamações e denúncias de segurados que receberam créditos em suas contas a título de empréstimos consignados.
Pelos depoimentos foi constatado que muitos dos empréstimos acontecem sem adesão ou assinatura de contrato pelo segurado que ainda têm senha de cartão e e-mail alterados sem o consentimento do titular da conta.
De acordo com o assessor jurídico da Fetraece, José Irineu Pontes, os documentos e relatos apresentados mostram algumas práticas que se configuram como fraudes, estelionato e apropriação indébita de dados pessoais e acesso indevidos aos dados bancários e previdenciárias, pelas instituições financeiras. A isso cabe ajuizar ação cível e ação de perdas e danos junto ao Ministério Público Federal.
Ao final foi decidido que a Federação e a CONTAG realizem ação política de orientação aos trabalhadores e sindicatos sobre o assédio dos bancos e financeiras, junto os segurados que não se dão conta do superendividamento que prejudica a renda de quem contrai a dívida e de sua família.
Também foi deliberado que a CONTAG deve dialogar com o INSS para encontrar alternativas seguras e evitar o acesso de terceiros aos dados pessoas e previdenciários dos segurados especiais.
Fonte: Secretaria de Políticas Sociais e Terceira Idade da Fetraece
