O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta semana o julgamento que analisa a súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que limita a terceirização às atividades-meio. Na semana passada, a sessão foi suspensa com a votação em quatro votos a três a favor da possibilidade de terceirização de atividade-fim, como querem as empresas.
Os relatores de duas ações sobre o tema – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 324) e um recurso em repercussão geral (RE 958252), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, são favoráveis à prática sem restrições. Fux considera a Súmula do TST inconstitucional, alegando violação aos princípios da livre iniciativa e da liberdade contratual. Barroso não vê relação entre terceirização e precarização.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) contesta a posição dos relatores por existir sim relação entre terceirização e precarização nas relações e condições de trabalho. Dentro do próprio STF, durante o julgamento, a ministra Rosa Weber fez referência a dados do Dieese ao justificar o voto contrário à terceirização. A remuneração média dos terceirizados é 24,7% inferior a dos contratados diretamente. A jornada de trabalho tem, em média, três horas a mais. Portanto, para a ministra, “a terceirização desvirtua a relação de emprego clássica”.
