Na última reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais, realizada no mês de março, tirou-se como encaminhamento promover a mobilização para as etapas municipais, estaduais e conferências livres da 16ª Conferência Nacional de Saúde 8ª + 8.
A 16ª está sendo chamada de 8ª + 8 porque a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco importante para a construção do Sistema Único de Saúde – SUS como um direito assegurado na constituição de 1988. A 8ª CNS teve como eixos centrais a Saúde como Direito; Reformulação do Sistema Nacional de Saúde; e Financiamento do Setor.
Diante das ameaças ao SUS no atual contexto, o propósito da 16ª CNS é resgatar o seu nascimento, fortalecer a sua importância e lutar pela sua continuidade e seu fortalecimento.
Neste sentido, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), traz como tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, e como Eixos Temáticos:
I. Saúde como Direito
II. Consolidação dos princípios do SUS
III. Financiamento adequado e suficiente para o SUS
As deliberações da Etapa Nacional da 16ª CNS (8ª + 8) deverão subsidiar a estruturação da proposta do Plano Nacional de Saúde – Plano Plurianual de 2020-2023.
A 16ª (8ª + 8) tem os seguintes objetivos:
• Enfoque na saúde como direito e na consolidação e financiamento do SUS;
• Reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da universalidade, integralidade e equidade do SUS e de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais;
• Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca da saúde como direito e em defesa do SUS;
• Fortalecer a participação e o controle social no SUS, com ampla representação da sociedade;
• Avaliar a situação de saúde, elaborar propostas a partir das necessidades de saúde e participar da construção das diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde, no contexto dos 30 anos do SUS;
• Aprofundar o debate sobre as possibilidades sociais e políticas de barrar os retrocessos no campo dos direitos sociais, bem como da necessidade da democratização do Estado, em especial as que incidem sobre o setor saúde.
As etapas municipais serão realizadas até o dia 15 de abril de 2019, as etapas estaduais/distrital de 16 de abril a 15 de junho de 2019 e a etapa nacional de 4 a 7 de agosto de 2019.
“É importante saber que, para participar da etapa estadual e nacional, precisa participar das etapas municipais e ter sido eleito(a) como delegado(a). Mas, se você não participou da etapa municipal, a outra forma de garantir a participação na etapa nacional é a partir da participação nas conferências livres”, explicou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.
As Conferências Livres poderão ser realizadas até o dia 10 de junho de 2019, devendo sua realização ser comunicada à Comissão de Organização Nacional da 16ª CNS (8ª+8), com antecedência mínima de 10 dias de sua realização, exclusivamente pelo correio eletrônico 16cns@saude.gov.br, com as seguintes informações: qual foi o tema da Conferência Livre; data e local de realização; relação de organizadores.
As Conferências Livres poderão indicar participantes por Credenciamento Livre para a Etapa Nacional da 16ª CNS (8ª+8) proporcionalmente ao número de participantes, conforme critérios abaixo relacionados:
• Até 50 (cinquenta) participantes: nenhuma indicação;
• De 51 (cinquenta e um) a 100 (cem) participantes: 01 (uma) indicação;
• De 101 (cento e um) a 200 (trezentos) participantes: 02 (duas) indicações;
• A partir de 201 (duzentos e um) participantes: 03 (três) indicações.
Após a realização das Conferências Livres, a entidade ou organização que organizou tem até o dia 15 de junho de 2019 para enviar informações sobre a sua realização exclusivamente para o correio eletrônico 16cns@saude.gov.br, com as seguintes informações:
• Cópia da lista de presença, registros fotográficos e a síntese dos debates da Conferência Livre;
• Ficha de pré-inscrição preenchidas com os dados de cada indicado(a) para a etapa nacional de acordo com os critérios definidos.
Outro encaminhamento importante aprovado na última reunião do Coletivo Nacional de Políticas Sociais foi a construção da memória da participação do MSTTR nas conferências – municipais, estaduais, livres e nacional. “Dessa forma, solicitamos que quem participou de qualquer uma destas etapas nos enviem fotografias para que possamos ir sistematizando as informações e registrando a nossa participação”, solicitou a dirigente da CONTAG.
FONTE: Assessoria da Secretaria de Políticas Sociais da CONTAG
