Compromissos da presidenta Dilma Rousseff
Depois de cumprimentar as margaridas do norte, nordeste, sul, sudeste e centro-oeste, a presidenta Dilma Rousseff, iniciou sua fala, destacando a decisão firme das mulheres em lutar por democracia, contra a violência e por dignidade.
Em seguida trouxe as respostas concretas da pauta de reivindicações da 5ª Marcha das Margaridas, onde destacou:
• Compromisso com efetivação das patrulhas rurais Maria da Penha também na área rural;
• Ampliação dos serviços especializados de enfrentamento a violência contra as mulheres, onde fez menção a construção de pacto federativo;
• 1200 creches no campo para o meio rural;
• Assinatura do Decreto do Crédito Fundiário
• 100 mil cisternas para alimentar os quintais produtivos;
• 109 Unidades odontológicas para campo, sendo 7 para as comunidades indígenas;
• No enfrentamento a morte materna no meio rural, a presidenta afirmou que irá realizar a capacitação de mais 200 parteiras. Conjuntamente a capacitação, o governo ainda irá distribuir kit com roupa especial para atendimento pós parto;
• Dilma ainda prometeu combater mais fortemente a violência contra mulher, entre outros compromissos com a agenda de luta das mulheres que protagonizaram a 5ª Marcha das
Margaridas.
Mais detalhes das resopostas da presidenta Dilma Rousseff
Violência contra as Mulheres
Dilma ressaltou o lema Tolerância Zero à Violência contra as Mulheres. Apresentou como resposta a implementação das patrulhas rurais Maria da Penha, a partir de parcerias com as forças policiais que atuam em nível local para que a mulher vítima de violência seja assistida de maneira correta e haja, de fato, prevenção da violência e de feminicídios. Articulada a implantação das patrulhas rurais Maria da Penha, ampliarão o número de serviços especializados de atenção à mulher no meio rural e apoiarão a formação de 10.000 promotoras populares, que nos ajudarão no acompanhamento dessas ações.
Reforma Agrária – Direito à Terra e ao Território
Dilma anunciou ter assinado no dia 12/08/15 o decreto com as novas regras do Programa Nacional de Crédito Fundiário, após 17 anos sem revisão. Informou ainda a ampliação dos limites de renda familiar anual e patrimônio familiar máximo para que as famílias possam requisitar crédito. Os valores dobraram, foram para R$ 30 mil e R$ 60 mil, respectivamente. O novo decreto prevê também que quando a aquisição de terras for entre herdeiros, o limite de patrimônio será de R$ 100 mil.
Mudanças nos termos do Decreto 8.425/2015 que regulamenta a atividade de pesca artesanal
A presidenta assinou o decreto 8425 que preserva para as mulheres e familiares que atuam em atividades de apoio à pesca artesanal o direito de serem enquadradas como seguradas especiais da Previdência. O decreto em questão estabeleceu novas regras sobre a definição de pescador artesanal para que ele possa acessar o Registro Geral da Pesca (RGP), documento que garante acesso a políticas públicas e sociais, principalmente direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo o direito à identidade desses grupos tradicionais e reconhecendo-as como trabalhadoras.
Autonomia econômica/Quintais produtivos
Para garantir o fortalecimento da capacidade produtiva e da autonomia das mulheres, implantará, até 2018, pelo menos, mais 100 mil cisternas produtivas, garantindo água para a produção e a implantação de quintais produtivos agroecológicos. Apoiará a implantação de quintais produtivos por meio dos programas existentes, como é o caso, por exemplo, do programa Fomento para a mulher assentada da reforma agrária.
Educação Infantil
Dilma disse que cumprirá as metas de atendimento na educação infantil estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, o que significa ampliar o número de vagas em creches e pré-escolas nas cidades e no campo em um grande esforço nacional. Até 2018, o Ministério da Educação garantirá recursos para a criação de 1.200 espaços nas escolas para creches, o que significa construir e implantar em escolas rurais existentes pelo menos um módulo para atender as crianças, prioritariamente para crianças de quatro e cinco anos.
PRONARA – Programa Nacional para Redução do Uso de Agrotóxicos
A presidenta informou continuará trabalhando na elaboração do Pronara – Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos. O Pronara foi elaborado pela Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO). Foram muitos meses de trabalho de diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, órgãos do governo e organizações da sociedade civil. Em agosto de 2014 a CNAPO aprovou o mérito do Programa, constituído por seis eixos: Registro; Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; Medidas Econômicas e Financeiras; Desenvolvimento de Alternativas; Informação, Participação e Controle Social e Formação e Capacitação. No entanto, o documento seguiu para avaliação pelos ministérios envolvidos com a temática e estava engavetada até o momento. Afirmou ainda que aprimorará as condições para o tratamento de intoxicações agudas, crônicas, por agrotóxicos e acidentes por animais peçonhentos.
FONTE: Assessoria de Comunicação CONTAG- Barack Fernandes
Foto: Janes P. Souza
