O debate do Código Florestal ressaltou as polêmicas estabelecidas entre a produção agrícola e uso dos recursos naturais. De um lado, a frequente necessidade da racionalização do uso da natureza, do outro, o antagonismo com a necessidade da produção e geração de excedentes econômicos, afinal todos querem ganhar dinheiro. Resultado: a legislação atrapalha e privatiza os custos de proteção e conservação ambiental.
No Século XX a população cresceu em fator de 3 vezes (cerca de 7,5 bilhões), o crescimento de uso de água foi multiplicado por 7. Aproximadamente 80% do suprimento adicional de alimento necessário para atender a demanda crescente terá que ser produzido em terras irrigadas. Isto representa um acréscimo de 12% de consumo de água na agricultura. No caso brasileiro a captação anual de águas foi de 13.867 m³ água por hectare por ano, para atender os 6,05 milhões de hectares irrigados, de acordo com dados da Agência Nacional de Água de 2013.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída em 1997 (Lei 9.433/97) aproveitando as experiências que havia nos estados, ao criar uma série de mecanismo para a administração e uso da água, especialmente, os Comitês de Bacias e Planos de Bacias, sendo que os debates devem ser realizados nos respectivos locais com a participação da comunidade, inclusive, quanto aos critérios de cobrança pelo uso da água.
Como exemplo, o Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul (CBH-PS) em 1994, que cobra pelo uso da água desde março de 2003. Estão sujeitos à cobrança os usos de água localizados em rios de domínio da União da bacia, Estes usos foram objeto de processo de regularização de forma autodeclaratória. Os usuários que não se cadastraram neste processo estão ilegais e sujeitos às penalidades previstas em lei.
Outro aspecto é a disponibilidade do tratamento de esgoto no Brasil, 48,6% da população têm acesso à coleta de esgoto, entretanto, mais de 100 milhões de brasileiros não tem acesso a este serviço. Mais de 3,5 milhões de brasileiros, nas 100 maiores cidades do país, despejam esgoto irregularmente, mesmo tendo redes coletoras disponíveis cobre apenas 40%dos esgotos do país são tratados. É expressivo o impacto desta deficiência na oferta e qualidade da água.
Mais do que discutir o acesso à água, é instituir políticas de uso racional e formas de como valorizar a produção e conservação deste recurso nas áreas rurais. A legislação ambiental foca em demasia o uso na agricultura por ser expressivo o uso. Contudo, pouco tem sido realizado a fim de deslocar investimentos para obras de infraestrutura, mudanças nos sistemas de produção agropecuários, políticas de pagamento por serviços e educação ambiental que poderiam contribuir imensamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa com repercussão futura no processo de mudanças climáticas.
Os problemas ambientais, via de regra, são discutidos pontualmente, pois, ainda não são vistos como um problema social. Dessa forma, acreditamos que este será o próximo grande debate, devemos refletir urgentemente quais os caminhos que seguiremos.
“A reflexão, é: como iremos usar os recursos naturais do nosso planeta para que a gente consiga obter ainda mais condições para nossos filhos(as) e netos(as). Esperamos que no Dia Mundial da Água, assim como todos os dias do ano, possamos seguir sensibilizando os Governantes quanto a preservação da água e da vida humana no nosso planeta”, destaca o secretário de Meio Ambiente da CONTAG, Antoninho Rovaris.
FONTE: Secretaria de Meio Ambiente – CONTAG
FOTO: Arte Fabrício Martins, com fotos Barack Fernandes e Fabrício Martins
