O Governo Federal, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), abriu uma nova chamada para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A iniciativa representa um passo fundamental para fortalecer a agricultura familiar e garantir o abastecimento de alimentos para populações em situação de vulnerabilidade.
Os agricultores e agricultoras familiares já podem submeter suas propostas para comercializar a produção pelo PAA/CDS. Segundo o secretário de Política Agrícola da Fetraece, Joathan Magalhães, a medida é essencial para ampliar o acesso das cooperativas e associações da agricultura familiar ao mercado institucional:
“No Brasil, a agricultura familiar é uma categoria social, econômica e política que engloba homens e mulheres rurais que desenvolvem atividades agrícolas, pecuárias, artesanais, serviços e turismo rural em regime de economia familiar. O último Censo Agropecuário do IBGE (2017) mostrou que, se o Brasil contasse apenas com a produção da agricultura familiar, seria o 8º maior produtor de alimentos do mundo, movimentando cerca de US$ 55,2 bilhões ao ano. No Ceará, os números também são expressivos: 686.473 agricultores e agricultoras familiares detêm 297.862 imóveis rurais, ocupam 3.342.608 hectares e movimentam R$ 2,2 bilhões ao ano.”
A Fetraece, em parceria com a Superintendência da Conab no Ceará, reforça a importância do PAA/CDS como uma alternativa consolidada para a inclusão da agricultura familiar no mercado. O programa, que vem sendo executado desde 2003, permite que produtos da agricultura familiar sejam adquiridos pelo governo e distribuídos a entidades socioassistenciais, garantindo alimentação de qualidade a quem mais precisa.
Para 2025, o Governo Federal destinou um aporte de R$ 500 milhões para o PAA/CDS, e a expectativa é que um volume significativo desses recursos chegue ao Ceará para fortalecer e expandir o programa no estado. “Esperamos que esse investimento possibilite a ampliação da venda de produtos para o programa, beneficiando um número maior de cooperativas e associações da agricultura familiar”, destacou o secretário.
Critérios para participação
As propostas devem ser submetidas por meio do sistema PAANet até o dia 20 de março. Para este ano, o Grupo Gestor do Programa (GGPAA) estabeleceu critérios que garantem prioridade para grupos historicamente marginalizados e incentivam a inclusão social. As propostas devem contar com, no mínimo, 50% de participação feminina, sendo que quanto maior a presença de mulheres, maior será a pontuação recebida. Também terão prioridade os projetos que envolvam jovens rurais, comunidades indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária e aqueles que adotem práticas agroecológicas e orgânicas.
Outro critério adotado para 2025 considera o histórico de execução das organizações participantes. As que possuem execução acima de 70% em projetos anteriores ou que submeteram propostas nos últimos dois anos sem terem sido contratadas receberão pontuação adicional. Além disso, projetos de até R$ 500 mil receberão pontuação diferenciada, incentivando a participação de um maior número de produtores familiares.
A Fetraece reforça a importância do PAA como um mecanismo essencial para garantir renda aos agricultores familiares e fortalecer a segurança alimentar da população. A entidade segue mobilizada para garantir que os recursos cheguem ao Ceará e que mais famílias possam ser beneficiadas pelo programa.
Para mais informações sobre os critérios e a participação no PAA, acesse os sites do MDA, MDS, Conab e Agência Brasil.
