Fetraece participa de solenidade de assinatura dos termos do Garantia Safra 2022/2023

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O vice-presidente, Erinaldo Lima, a secretária de Política Agrária e Meio Ambiente, Rosângela Moura, e o secretário de Política Agrícola, Joathan Magalhães, representaram nesta sexta-feira, 10, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) na solenidade de assinatura dos prefeitos e prefeitas aos termos de adesão ao Programa Garantia Safra 2022/2023, na sede do Governo do Estado, em Fortaleza. O evento contou ainda com as presenças do governador Elmano de Freitas; da vice-governadora Jade Romero; do secretário da SDA, Moisés Braz; do presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) e prefeito de Chorozinho, Júnior Castro; da senadora da República, Augusta Brito; além deles, deputados estaduais e federais, outras lideranças sociais e sindicais, agricultores e agricultoras familiares.

 

Criado em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. São contemplados agricultores e agricultoras com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. Dos 184 municípios cearenses, ficam de fora do Garantia somente Fortaleza, Eusébio e Guaramiranga.

 

O pagamento dos benefícios é assegurado pelo Fundo Garantia Safra, cuja composição se dá de forma compartilhada com as contribuições calculadas em cima do valor do benefício de R$ 1.200 a partir desta safra. Cada agricultor contribui com R$ 24,00 reais, correspondente a 2% do valor total. O restante é distribuído entre o município, que arca com R$ 72,00 por agricultor (6%), o Estado com R$ 144,00 (12%) e a União com R$ 480,00 (40%).

Veja galeria de fotos:

Fonte: Comunicação Fetraece com informações do Governo do Ceará

Fotos: Marcos Felipe

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