Atenção ao prazo para adesão à Lei Paulo Gustavo

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) completa, agora em 2023, 60 anos de lutas por democracia, direitos e justiça social, em um contínuo esforço para garantir que o povo brasileiro tenha uma vida digna tanto no campo quanto nas cidades.

Nessas seis décadas de existência, a CONTAG não se omitiu de enfrentar com altivez e entusiasmo nenhuma luta que fosse de interesse dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares e dos demais segmentos da nossa sociedade, e é por conta desse compromisso que saudamos com grande alegria a refundação do Ministério da Cultura, tendo à frente a ministra Margareth Menezes, e o grande empenho que vem sendo desenvolvido por esse ministério para o restabelecimento das políticas públicas de salvaguarda e fomento da cultura nacional.

Expressão importante desse esforço está sendo a execução da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar 195, de 08 de julho de 2022), que destina R$ 3,8 bilhões para aplicação em ações emergenciais de socorro econômico e social aos artistas e fazedores de cultura de todo o País.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista da sociedade, é recurso direto do Ministério da Cultura chegando na conta de estados e municípios. Todos os governos estaduais já apresentaram seus planos de ação para receberem seus recursos, mas grande parte das prefeituras ainda não o fez e o prazo para adesão à Lei Paulo Gustavo encerra-se no dia 11 de julho de 2023.

Por entendermos a importância da cultura enquanto identidade do nosso povo e também como espaço de trabalho de milhões de brasileiros/as, a Diretoria da CONTAG convoca as Federações e Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais para que se mobilizem para que todas as prefeituras do País façam suas adesões à LPG até o próximo dia 11 de julho, assegurando, assim, que nenhuma comunidade deixe de acessar seus recursos por falta de interesse ou desinformação de governos municipais.

É importante que as direções dos STTRs procurem se informar junto às prefeituras sobre como estão os procedimentos para execução da LPG e, caso as gestões municipais não estejam encaminhando corretamente o processo, cobrar que o façam urgentemente para evitar a perda dos recursos em prejuízo para suas populações.

Para dialogar sobre esse tema, a CONTAG irá realizar uma LIVE na próxima quarta-feira, dia 05 de julho, às 10 horas (horário de Brasília), com a participação do coordenador geral de Orientação e Capacitação a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura para assistência técnica sobre a Lei Paulo Gustavo, Binho Riani Perinotto.

 

Para mais informações:

Orientativo CONTAG LPG: 91 98982-7350 (Whatsapp)

Ministério da Cultura: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo

E-mail: lpg@cultura.gov.br

 

“Um país não muda pela sua economia, sua política e nem mesmo sua ciência; muda sim pela sua cultura.” (Herbert de Souza – Betinho)

Diretoria da CONTAG

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