O Governo do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), vem a público divulgar o Edital de Chamada Pública para Seleção e Contratação de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos para Implementação de Cisternas de Enxurrada e Reúso da Água Cinza Domiciliar (Edital No. 07/2018). A instalação das cisternas obedece aos modelos propostos pelas instruções operacionais SESAN No. 02/2017 e 05/2017.
Serão contratadas entidades privadas sem fins lucrativos que atuarão em 57 municípios cearenses divididos em nove lotes. Poderão participar do certame as entidades privadas sem fins lucrativos credenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social nos termos da Portaria MDS Nº 528/2017.
Os interessados no certame têm até o dia 8 de junho para apresentar os documentos na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Até o dia 12 de junho, o resultado provisório será divulgado no site da Secretaria e no Diário Oficial do Estado do Ceará. Após a análise de recursos, o resultado definitivo deve ser de conhecimento público até o dia 15 de junho e a celebração do contrato deve acontecer até o dia 19.
As entidades selecionadas terão até o dia 30 de março de 2019 para entregarem 2.008 cisternas de enxurrada e 100 sistemas de tratamento de reuso. As despesas decorrentes do objeto desta seleção, no valor estimado de R$ 124.359.417,8 ocorrerão em conformidade com os recursos do Convênio 09/2010.
Assessoria de Comunicação Secretaria do Desenvolvimento Agrário
