A partir da Reforma da Previdência através da Emenda Constitucional nº 103/2019, vem aumentando progressivamente os indeferimentos, muitos indevidos, de pedidos de aposentadoria ou benefícios previdenciários. Grande parte desses indeferimentos são na verdade um reflexo dessa reforma, que retirou direitos históricos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, especialmente os/as segurados/as especiais.
Nesse momento de sofrimento com a pandemia e o isolamento social, provocados pelo Novo Coronavírus, quando as perícias presenciais estão suspensas, e só perícias indiretas estão sendo realizadas, os indeferimentos de auxílio doença também estão aumentando segundo os relatos dos sindicatos de trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares.
É uma demonstração de que as regras estabelecidas na Portaria Conjunta nº 9.381 autorizada pela Lei nº 13.982/2020 que disciplinou a antecipação de um salário mínimo, com duração máxima de 3 (três) meses, passiva de prorrogação, para os segurados que, ao requererem o auxílio-doença, após concluído o cadastro juntando todos os documentos necessários de forma digitalizada, não estão sendo compridas.
A quantidade de pedidos de benefícios negados pelo INSS vem aumentando significativamente, de modo que, no ano de 2020, o número de benefícios concedidos e o número de benefícios indeferidos estão quase se tornando equivalentes.
QUANTIDADE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E INDEFERIDOS PELO INSS
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Fonte: Boletim Estatístico da Previdência Social – junho/2020, vol. 25, nº 6.
Segundo o Diário do Nordeste, em janeiro de 2020 na região metropolitana de Fortaleza/CE, a fila dos processos esperando por essa concessão alcançou 97 mil pessoas.
Lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, tem processos que foram protocolados em agosto de 2019 e até o momento o/a requerente não recebeu nenhuma informação sobre o andamento ou concessão do benefício, sendo que outros processos encaminhados recentemente já foram concedidos e já está sendo pago, o que demonstra inconsistências que merecem ser corrigidas.
Tudo isto são consequências das práticas programadas de sucateamento e/ou desmonte das instituições públicas do governo Bolsonaro já anunciadas desde sua eleição.
No caso do INSS a intenção do governo é realizar uma redução da quantidade de agência de atendimento das 1.525 existentes no Brasil e 87 no Ceará e promover a privatização da Dataprev, empresa pública de Tecnologia e Informações da Previdência responsável pela gestão da Base de Dados Sociais Brasileira, especialmente a do INSS já incluída no Programa Nacional de Desestatização.
Diante dessa realidade de incertezas e ameaças, a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará – FETRAECE, vem de público reivindicar das autoridades públicas tais como: Prefeitos/as, Deputados/as Estaduais e Federais e Senadores, a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as afim de que o Governo Federal determine ao INSS, eliminação progressiva e responsável dos prejuízos que esses companheiros e companheiras vêm sofrendo ao longo desses anos, agravados pelas consequências da pandemia.
JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!
EXECUTIVA DA FETRAECE.
