O Estado do Ceará sediou no Centro de Eventos, na quinta-feira (11), o Fórum Regional Dialoga Brasil, que é uma ação do Governo Federal na busca ouvir estados e sociedade civil na construção de propostas de convivência com a seca e medidas para a segurança e saúde pública. O evento contou com a presença do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, o secretário-geral de Planejamento e Orçamento, Gilson Bittencourt, o governador do Ceará, Camilo Santana, secretários de governo e entidades da sociedade civil, entre elas a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), que por meio do presidente, Luiz Carlos Ribeiro Lima, entregou ao ministro propostas para incluir no Plano Plurianual (PPA) 2016-2019.
PROPOSTA DA FETRAECE PARA O PPA 2016/2019 DO GOVERNO FEDERAL:
1 – Implementar o Plano Plurianual de Convivência com o Semiárido 2016/2019.
2 – Implementar o Programa Nacional de Produção de Energia Doméstica: eólica e/ou solar.
3 – Implementar o Plano Safra do Semiárido pautado em uma política agrícola regional, que fomente a transição agroecológica e garanta assistência técnica, crédito rural, seguro agrícola, preço mínimo, pesquisa e desenvolvimento do conhecimento apropriado para ampliar a eficiência produtiva da Agricultura Familiar.
4 – Implementar um Programa de Remuneração dos Serviços Ambientais prestados pela Agricultura Familiar de Base Agroecologica no Semiárido.
5 – Implementar uma Política Nacional de Segura Hídrica para o Nordeste, pautada na:
5.1 – Transposição do Rio São Francisco.
5.2 – Interligação de Bacias, a exemplo do Programa Cinturão das Águas do Ceará.
5.3 – Implementação de Programa de Dessalinização da Água do Mar para Uso Industrial.
5.4 – Implementação de Programa de Reuso de Água para Produção Agrícola e Uso Industrial.
5.5 – Financiar a Universalização das Tecnologias Sociais que visam o acumulo d’água para abastecimento humano e animal, e para produção agrícola: cisterna de placa, cisterna de enxurrada, barragem subterrânea, barragem de pedra e cal, tanque de pedra, outras.
6 – Implementação do III Plano Nacional de Reforma Agrária.
