A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), o Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace) e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará firmaram a renovação do termo de parceria institucional para implementação, organização, transparência, controle social, emissão e entrega de títulos de terra. Nesta sexta-feira, 14, o termo foi assinado pelo presidente da Fetraece, Raimundo Martins. O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, De Assis Diniz, o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, e a secretária de Política Agrária da Fetraece, Rosângela Moura, já haviam assinado.
A regularização fundiária dos agricultores e agricultoras familiares cearenses é uma das principais bandeiras de luta do movimento sindical e com a renovação da parceria por mais dois anos com o Idace, a Federação e os 183 sindicatos filiados a entidade, permanecem na linha de frente de todo o processo da emissão e entrega dos títulos.
“A política pública da Regularização Fundiária é uma vitória importante na vida dos agricultores e agricultoras com posse de terras. A medida assegura segurança jurídica, abre portas de acesso para outras políticas públicas para o campo e possibilita comprovação também para Previdência, enquanto segurados especiais”, destaca Rosângela Moura.
