O Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), aprovou nesta quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, a prorrogação do prazo previsto no artigo 8º da resolução do Coema Nº 02, de 11 de abril de 2019, para que as instituições financeiras possam contratar operações de crédito rural com os produtores/as apresentando apenas o protocolo de solicitação da Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). O novo prazo é até 31 de dezembro de 2022 e foi proposto pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Ceará (Fetraece).
“Em nome da Fetraece, agradeço a todos os conselheiros e conselheiras que votaram sim para a resolução sobre a LAC. Gratidão ao presidente do Coema, Arthur Bruno, e a Semace pelo compromisso com a agricultura familiar do nosso Ceará”, relatou a secretária de Política Agrária e Meio Ambiente da Fetraece, Rosângela Moura, durante a reunião do Coema.
A resolução aprovada segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fonte: Comunicação da Fetraece Jornalista Janes P. Souza
